O Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Maio último refere uma Proposta de Lei que autoriza o Governo a criar um regime especial aplicável às expropriações necessárias à concretização dos aproveitamentos hidroeléctricos integrados no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e os aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiradio-Ermida, no rio Vouga e do Baixo Sabor, no rio Sabor. Esta Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, visa autorizar o Governo a aprovar um regime especial aplicável às expropriações dos imóveis e direitos a eles relativos dos aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiradio-Ermida, no rio Vouga, e do Baixo Sabor, no rio Sabor, e do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial hidroeléctrico.
Reconhecendo a importância que estes aproveitamentos entrem em exploração com a brevidade possível, dando um contributo significativo para cumprir as metas definidas pelo Governo e contribuindo, também, para a necessária estimulação da economia, o Governo pretende a rápida execução dos projectos, prometendo respeito pelos direitos dos particulares e garantindo o direito a indemnização nos termos da Lei, tornando mais céleres e eficazes alguns procedimentos sem prejuízo, naturalmente, do rigor que projectos desta complexidade exigem.
A Barragem de Ribeiradio-Ermida é um investimento da EDP e da Martifer e deverá custar quase 125 milhões de euros. A potência instalada é de 73 megawatts e as obras deverão arrancar ainda este Verão, conforme anunciou recentemente o Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia.
